Registro de Fertilizantes no MAPA – Guia Passo a Passo Completo
Saiba como registrar fertilizantes no MAPA: passo a passo, documentos, taxas e prazos. Conte com nosso suporte especializado para regularizar seu produto em todo o Brasil.
Registrar seu fertilizante no MAPA é obrigatório para garantir a Produção, Importação e Comercialização legal em todo o território nacional. Neste guia você encontra cada etapa do processo — desde a classificação do produto até a emissão a criação dos rótulos em conformidade com a legislação, além de dicas práticas para evitar atrasos e ficar 100% em conformidade com a legislação federal.
Por que registrar fertilizantes no MAPA?
Além de cumprir a legislação, o registro permite à empresa acesso a mercados mais exigentes e fornece ao consumidor maior segurança do produto que está adquirindo. A empresa e o produto passam a ter um registro Federal que permite a comercialização em todo território Brasileiro e sua exportação também.
Todos Fertilizantes e Afins precisam ser registrados no MAPA, este registro deve ser feito pela empresa que o produz ou o importe. Nesta lista incluem-se Fertilizantes Minerais, Fertilizantes Orgânicos, Biofertilizantes, Inoculantes, Substratos, Corretivos e Condicionadores de Solo.
Documentos necessários para o registro
- Documentos da empresa nos órgãos federais, estaduais e municipais.
- Certificado de registro da empresa no conselho regional (CREA ou CRQ).
- Contrato com laboratório cadastrado no MAPA, visando controle de qualidade do produto.
- Procedimentos de Produção, de Controle de Qualidade, Rastreabilidade entre outros.
- Composição e Laudo de Análise do produto a ser registrado.
Passo 1 – Classificação do Produto
A empresa Produtora ou Importadora é devidamente registrada no no Conselho (CREA ou CRQ) e no MAPA, isso habilita a empresa a exercer a atividade e comercializar o produto dentro e fora do país.
Passo 2 – Envio de Amostras e Laudos Técnicos
Realiza-se do enquadramento do produto levando em consideração suas matérias-primas, suas garantias e sua finalidade de aplicação. É necessário ter a relação das garantias físico-químicas dos produtos (nutrientes, carbono orgânico, densidade, umidade entre outros).
De posse destas informações é necessário fazer um estudo nas legislações para definição da categoria do produto a ser registrado.
Passo 3 – Pagamento de Taxas e Acompanhamento
Tão logo a empresa esteja habilitada junto ao MAPA, é possível fazer o registro dos produtos no MAPA. Para tanto é envaido ao órgão as informações de composição e garantias do mesmo em função do eStudo regulatório realizado.
Oferecemos soluções regulatórias para todos tipos de produtos em todas as etapas de produção, importação e comercialização
- Economia de tempo: orientamos você em cada etapa para evitar retrabalho
- Conformidade total: Obtenção de toda documentação de acordo com o MAPA
- Suporte especializado: acompanhamento contínuo até a emissão dos registros e envios de relatórios obrigatórios
- Atualizações normativas: Equipe especializada e atualizada com as novas Normativas
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- Conformidade total: documentação e laudos 100% de acordo com o MAPA
- Suporte especializado: acompanhamento contínuo até a portaria final
- Atualizações normativas: você sempre irá registrar conforme as instruções mais recentes
Registro de Estabelecimentos Produtores, Importadores e Comerciantes junto ao MAPA e outros órgãos.
Registro de Fertilizantes, Biofertilizantes, Substratos, Condicionadores e Corretivos de Solo
Registro de produtos com microrganismos: Defensivos de Controle Biológico, Inoculantes e Fertilizantes com Aditivos Biológicos
Perguntas Frequentes (FAQ)
Quais Fertilizantes precisam ser registrados no Ministério da Agricultura?
Todos Fertilizantes e Afins precisam ser registrados no MAPA, este registro deve ser feito pela empresa que o produz ou o importe. Nesta lista incluem-se Fertilizantes Minerais, Fertilizantes Orgânicos, Biofertilizantes, Inoculantes, Substratos, Corretivos e Condicionadores de Solo.
Quais Fertilizantes estão isentos de registro no Ministério da Agricultura?
Existem pouquíssimas isenções de registro previstas na legislação do MAPA, como por exemplo no caso do produtor rural que produz Fertilizante orgânico simples(exemplo: Estercos, Húmus de Minhoca) sem adição de nutrientes e que comercialize diretamente este produto para outros produtores rurais, sem passar por um intermediário.
Quais tipos de estabelecimentos que atuam no segmento de Fertilizantes precisam se credenciar no Ministério da Agricultura?
Todos estabelecimentos que produzam, importem, comercializem e armazenem Fertilizantes e afins precisam do registro no MAPA.
Quais tipos de empresas que atuam no segmento de Fertilizantes precisam registrar seus produtos no Ministério da Agricultura?
Apenas os Estabelecimentos Produtores e Importadores registram produtos no MAPA. Os Estabelecimentos Comerciantes não registram produtos.
O que é necessário para uma empresa se credenciar como Estabelecimento Produtor ou Importador de Fertilizantes no Ministério da Agricultura?
A empresa precisa ter um Responsável Técnico, seja ele um Eng. Agrônomo ou umprofissional da área Química.
Além do responsável técnico, a empresa também tem que estar registrada no Conselho profissional pertinente (CREA ou CRQ).
É necessário um contrato de prestação de serviços com um laboratório credenciado no MAPA para que sejam realizadas análises de controle de qualidade de matérias-primas e produtos produzidos ou importados.
Para comprovar que a empresa possui know how de produção/importação e de controle de qualidade, o MAPA exige:
Como registrar um fertilizante no MAPA?
Após registrar o Estabelecimento a empresa pode registrar os Fertilizantes e Afins. Desde 2018 o registro destes é feito via sistema (SIPEAGRO)
O primeiro passo é classificar as matérias primas em função da legislação do MAPA, podendo ser estas: minerais, orgânicas, aditivos, cargas entre outros.
É necessário ter a relação das garantias físico-químicas dos produtos (nutrientes, carbono orgânico, densidade, umidade entre outros).
De posse destas informações é necessário fazer um estudo nas legislações para definição da categoria do produto a ser registrado.
No caso de fertilizantes importados são necessários documentos do país de origem.
Com o advento do registro via SIPEAGRO esta tarefa ganhou agilidade. Porém não existe mais o contato direto com o Auditor do MAPA que está analisando o registro, como que existia antes,
Qual a validade de registro de Fertilizantes e Afins no Ministério da Agricultura?
O registro de Estabelecimento, seja Produtor, Importador, Comercializador entre outros, tem validade de 5 anos.
O registro dos Fertilizantes e Afins tem validade indeterminada, desde que se mantenha ativo o registro do estabelecimento que este registro está vinculado.
Quais produtos pertencem a legislação de Fertilizantes e Afins?
Fertilizantes Minerais, Fertilizantes Orgânicos, Biofertilizantes, Inoculantes, Substratos, Corretivos e Condicionadores de Solo.
Como preparar Rótulos de Fertilizantes e Afins?
As legislações do MAPA detalham os itens obrigatórios e opcionais que devem constar nos rótulos dos Fertilizantes, Substratos, Corretivos e Inoculantes Normativas específicas de cada classe de produtos.
Estas exigências valem também para os fertilizantes importados.
O que são Biofertilizantes?
Biofertilizante é o produto que contém princípio ativo ou agente orgânico, isento de substâncias agrotóxicas, capaz de atuar, direta ou indiretamente, sobre o todo ou parte das plantas cultivadas, elevando a sua produtividade, sem ter em conta o seu valor hormonal ou estimulante.
Em linhas gerais os Biofertilizantes necessariamente necessitam apresentar algum tipo de BIOATIVIDADE, é isso o que o diferencia de um Fertilizante. Bioatividade é o efeito benéfico que o produto biofertilizante apresenta sobre o todo ou partes das plantas cultivadas.
Pelo entendimento do MAPA serão considerados Biofertilizantes aqueles produtos que apresentam algum efeito Bioativo benéfico para as plantas, comprovado pela Ciência, e que não tenham relação direta com o nutriente que eventualmente contenha, mas com sua fração orgânica.